Question

O mandado de segurança é uma garantia constitucional destinada a proteger um direito líquido e certo, sobre o qual não paira qualquer dúvida, não amparado por habeas data, habeas corpus e mandado de injunção. Em direito tributário, assinale a alternativa correta:

Escolha uma opção:
a. A compensação de crédito tributário não impede a concessão de medida liminar.
b. Para a concessão desta medida, o autor deve comprovar a existência de dois requisitos, o fummus boni iuris e o periculum in mora.
c. A entrega de bens e mercadorias provenientes do exterior não impede a concessão de medida liminar.
d. O mandado de segurança, por si só, acarreta a exclusão do crédito tributário.
e. O mandado de segurança, por si só, suspende a exigibilidade do crédito tributário.

Answer 1

Resposta:

A letra b)

Explicação:

Answer 2

Resposta correta:

Para a concessão desta medida, o autor deve comprovar a existência de dois requisitos, o fummus boni iuris e o periculum in mora.

Explicação:

corrigida na prova