Sobre o projeto de lei de iniciativa popular, previsto em nosso texto constitucional, analise as afirmativas a abaixo:
(I) O projeto de iniciativa popular deve possuir representatividade de, pelo menos, 5 (cinco) estados.
(II) O projeto de iniciativa popular deve ser assinado por, no mínimo, 1% (um por cento) do eleitorado nacional.
(III) O projeto de iniciativa popular deve ser apresentado no Senado Federal.
Respostas
Resposta:
I - II as duas estão corretas
Sobre o projeto de lei de iniciativa popular, a alternativa correta é: Apenas as afirmativas l e ll estão corretas.
Está previsto na constituição brasileira os conceitos relacionados a projeto de lei de iniciativa popular. De acordo com o texto constitucional, um projeto de iniciativa popular apresenta como principais características a abordagem de elementos representativos que envolvam no mínimo cinco estados representantes da federação brasileira.
Além disso, também é necessário que o projeto de iniciativa popular seja assinado por pelo menor um por cento do eleitorado brasileiro, em porcentagem menor, o mesmo não será sancionado.
Saiba mais sobre projeto de lei de iniciativa popular em: brainly.com.br/tarefa/22596572
Bons estudos!
