Matéria: Sociologia
Autor: Clarasilva1690
Perguntado 3 anos atrás

O que propunha o projeto de emenda constitucional de 2015

Respostas

respondido por: kalychaves0608

Resposta:

Proposta de Emenda à Constituição n° 29, de 2015

Assunto: Jurídico - Direito civil e processual civil. Ementa: Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º, a explicitação inequívoca “da inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção.

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