Question

Sobre as Fontes do Direito Penal é correto afirmar que: I. Não há diferença entre os tipos abertos e as normas penais em branco. II. São fontes imediatas do Direito Penal o Código Penal e as Leis Especiais, e mediatas os costumes e, para parte da doutrina, os princípios gerais. III. A analogia, enquanto instrumento de integração da norma penal, só poderá ser utilizada em benefício do acusado, ou seja, in bonam partem. Escolha uma:.

Answer 1

Resposta:

Todas as alternativas estão corretas.

Explicação:

Corrigida pelo AVA

Answer 2

Resposta:

Todas as afirmativas estão corretas

Explicação:

Respondido pelo AVA