• Matéria: Biologia
  • Autor: querolaine124498
  • Perguntado 3 anos atrás

por qual motivo trabalho noturno é proibido para adolescentes?​

Respostas

respondido por: damcguerraosy213
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Resposta:

O artigo 7º, XXXIII da Constituição Federal estabelece a "proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos".

Por força da Emenda Constitucional n.º nº 20, de 15/12/1998, a idade mínima para o menor poder trabalhar saltou dos quatorze para os dezesseis anos de idade.

Explicação:

respondido por: jucimarjucimar2020
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Resposta:

merece ressaltar ainda que a CLT avançou no estabelecimento de normas protetivas da criança e do adolescente, pois, além de repetir a vedação constitucional do trabalho noturno, perigoso e isalubre, proíbe o trabalho do menor de 18 anos em quaisquer locais prejudiciais a sua moralidade, sua formação.

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