QUESTÃO 1 Como o poder é uma relação social que envolve vários atores com projetos e interesses diferenciados e até contraditórios, há necessidade de mediações sociais e institucionais, para que se possa obter um mínimo de consenso e, assim, as políticas públicas possam ser legitimadas e obter eficácia. Elaborar uma política pública significa definir quem decide o quê, quando, com que consequências e para quem. São definições relacionadas com a natureza do regime político em que se vive, com o grau de organização da sociedade civil e com a cultura política vigente. Nesse sentido, cabe distinguir “Políticas Públicas” de “Políticas Governamentais”. Nem sempre “políticas governamentais” são públicas, embora sejam estatais. Para serem “públicas”, é preciso considerar a quem se destinam os resultados ou benefícios, e se o seu processo de elaboração é submetido ao debate público. TEIXEIRA, E. C. O Papel das Políticas Públicas no Desenvolvimento Local e na Transformação da Realidade. Políticas Públicas - O Papel das Políticas Públicas, 2002. Disponível .Acesso em: 18 jul. 2021. Considerando as informações apresentadas, analise as afirmações a seguir. I. As políticas públicas precisam prever aspectos como a distribuição das responsabilidades, os procedimentos a serem realizados, bem como o público a ser atendido. II. Quaisquer ações do Estado devem ser classificadas como políticas públicas, posto que todas elas envolvem verba originada dos cofres públicos. III. A elaboração de uma política pública demanda que sua proposta seja debatida junto à sociedade civil, sendo o debate público uma de suas premissas. É correto o que se afirma em Alternativas Alternativa 1: I,
apenas. Alternativa 2: II, apenas.
Alternativa 3: I e II, apenas.
Alternativa 4: I e III, apenas.
Alternativa 5: I, II e III.
I e III, apenas.
Respostas
Resposta: alternativa 5(E), no caso, I, II e III estão corretas
Explicação: I - esta definida no texto referência "As políticas públicas traduzem, no seu processo de elaboração e implantação e, sobretudo, em seus resultados, formas de exercício do poder político, envolvendo a distribuição e redistribuição de poder, o papel do conflito social nos processos de decisão, a repartição de custos e benefícios sociais.
II - Por utilizar verba pública necessita ser politicas públicas, mesmo existindo parcerias público/privada
III - Por ser para o povo o povo deve participar para melhor direcionamento dos recursos públicos, Todas estão corretas.
A alternativa 5 contém as assertivas corretas sobre o tema políticas públicas do Estado.
Alternativa 5: I, II e III.
I. As políticas públicas precisam prever aspectos como a distribuição das responsabilidades, os procedimentos a serem realizados, bem como o público a ser atendido.
VERDADEIRO. Isso ocorre porque as políticas públicas são ferramentas usadas pelo governo (federal, estadual ou municipal) para resolver um ou mais problemas de toda a coletividade.
Como exemplo, podemos citar as políticas públicas (programas e ações necessários) voltadas para a área da saúde, que é bem problemática em nosso país. Todos os anos, o governo federal implementa algum tipo de política pública nessa área, sempre com o objetivo de sanar um problema da população.
II. Quaisquer ações do Estado devem ser classificadas como políticas públicas, posto que todas elas envolvem verba originada dos cofres públicos.
VERDADEIRO. Isso significa que toda a ação voltada para a criação das políticas públicas (pelos membros do Poder Legislativo) deve partir do próprio Estado.
III. A elaboração de uma política pública demanda que sua proposta seja debatida junto à sociedade civil, sendo o debate público uma de suas premissas.
VERDADEIRO. Na prática, os membros da sociedade civil organizada (escolas, igrejas, sindicatos, outros) costumam estar mais bem informados sobre os problemas sociais e econômicos de uma determinada área urbana.
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