Considerando as informações apresentadas pelo SERPRO acerca dos principais aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), analise as afirmações a seguir. I. A LGPD tem abrangência nacional, protegendo apenas os dados pessoais de pessoas ou instituições que estejam em solo brasileiro. II. Um dos princípios da LGPD é garantir que o indivíduo que tenha seus dados violados seja informado quando o problema for constatado. III. A lei determina que o usuário deve solicitar esclarecimentos sobre a finalidade da cessão de dados para as instituições. É correto o que se afirma em
Respostas
Resposta:
Alternativa II é a única verdadeira
Explicação:
alternativa I falsa pois é extraterrorial sua abrangência.
alternativa II. correto, claramente é dito que caso violação de dados o individuo deve ser contatado.
alternativa III. Não consta essa informação na imagem, esse contexto não se aplica ou é falso.
Resposta:
Alternativa 2: II, apenas.
Explicação:
A única resposta possível é somente a II uma vez que o item I é claramente errada e todas apresentam o item I como correto, menos 1, que é a alternativa 2.
I. A LGPD tem abrangência nacional, protegendo apenas os dados pessoais de pessoas ou instituições que estejam em solo brasileiro.
FALSA.
No quesito “UMA REGRA PARA TODOS” cenário de segurança para todo o território nacional mas, existe a “ABRANGÊNCIA EXTRATERRITORIAL” que mesmo estando fora do solo brasileiro, existe a proteção. Logo, está FALSA.
“UMA REGRA PARA TODOS: Cria um cenário de segurança jurídica válido para todo o país.”
“ABRANGÊNCIA EXTRATERRITORIAL: Não importa se a Organização ou o centro de dados estão dentro ou fora do Brasil.”
II. Um dos princípios da LGPD é garantir que o indivíduo que tenha seus dados violados seja informado quando o problema for constatado.
VERDADEIRO.
“TRANSPARÊNCIA: Se ocorrer vazamento de dados, ANPD e indivíduos afetados devem ser avisados.”
III. A lei determina que o usuário deve solicitar esclarecimentos sobre a finalidade da cessão de dados para as instituições.
FALSA. Não é o usuário que deve solicitar o esclarecimento é dever de quem pega os dados informar ao usuário.
“FINALIDADE E NECESSIDADE: São quesitos do tratamento que devem ser previamente informados ao cidadão.”