Question

A vida em sociedade é permeada de conflitos interpessoais, e na sociedade internacional igualmente há tensões entre os atores, tendo em vista as inúmeras disputas entre os sujeitos, uma vez que há diferenças e interesses variados entre os mesmos. Diante desta situação há conjunto de normas que regulam as relações externas e na boa convivência entre as nações concretizados a partir de acordos internacionais.

Disponível em: < https://bit.ly/2RYWbeY> Acesso em: junho 2019.

Sabendo da existência de dois ramos do direito internacional, avalie as afirmativas a seguir quanto a aplicação do direito internacional privado.

I. Regula as leis e convenções internacionais entre países.
II. Estabelece o direito aplicável na solução de conflitos entre Governo e pessoas.
III. Estabelece o direito aplicável para solução de conflitos entre contratos internacionais.
IV. Estabelece o direito aplicável para solução dos conflitos entre empresas particulares internacionais.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I e II, apenas.

Alternativa 2:
II e III, apenas.

Alternativa 3:
III e IV, apenas.

Alternativa 4:
I, II e III, apenas.

Alternativa 5:
I, II, III e IV.

Answer 1

O Direito Internacional Privado possui a função de tratar conflitos de interesses privados, ou seja, não envolvem uma pessoa jurídica de direito público, estando correto os itens III e IV, sendo o gabarito a Alternativa 3.

Com isso, não cabe ao Direito Internacional Privado tratar de assuntos que relacional pessoa jurídica de direito público.

Desse modo, o Direito Internacional Privado não regula as leis e convenções internacionais entre países, bem como, não estabelece o direito aplicável na solução de conflitos entre Governo e pessoas, estando incorreto os itens I e II.

Portanto, estão corretos os itens III e IV, sendo o gabarito a Alternativa 3.

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