QUESTÃO 2
Título VIII
Da Ordem Social
Capítulo II
Da Seguridade Social
Seção I
Disposições Gerais
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - eqüidade na forma de participação no custeio;
VI - diversidade da base de financiamento;
VII - caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
BRASIL. Constituição de 1988. Disponível em: < https://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/CON1988_05.10.1988/art_194_.asp> Acesso em: 18 jul 2021.
Considerando as informações apresentadas, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. A seguridade social é garantida a toda a população brasileira, não havendo distinção entre populações urbanas e rurais para a aplicação dos benefícios e outros serviços ofertados pelo Estado.
PORQUE
II. A Constituição Federal prevê que a seguridade social é um direito de todos os cidadãos, cabendo ao Estado garantir que todos contribuam com os mesmos valores para o custeio do sistema.
Acerca dessas asserções, assinale a opção correta.
Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
Alternativa 2:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 4:
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições falsas.
Respostas
Resposta:
Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições falsas.
Explicação:
I. A seguridade social é garantida a toda a população brasileira, não havendo distinção entre populações urbanas e rurais para a aplicação dos benefícios e outros serviços ofertados pelo Estado.
É falso, pois há distinção, pois são categorias, exemplo disso que o trabalhador urbano é aquele que trabalha na área urbana e contribui por ctps, gps, e individualmente ou facultativo.
já o segurado especial é aquele que trabalha na areá rural, o agricultor, produtor, etc.
II. A Constituição Federal prevê que a seguridade social é um direito de todos os cidadãos, cabendo ao Estado garantir que todos contribuam com os mesmos valores para o custeio do sistema.
não é verdadeira a afirmação, pois são diferentes as aliquotas.