Question

A competência para a instituição do ITCMD (Imposto sobre transmissão Causa Mortis e Doação) é dos Estados e do Distrito Federal, conforme o art. 155 da CF de 1988. Contudo, antes da CF de 1988, o imposto causa mortis e o imposto de transmissão inter vivos estavam sob a mesma competência de modo conjunto e aglutinado. Após a promulgação da Carta Magna de 1988, houve uma bipartição da competência.

SABBAG, E. Direito tributário essencial. - 6. ed. rev., atual. e ampl. - Rio de Janeiro: Forense, 2018 (adaptado).



A respeito, é correto afirmar que


Aos Estados coube a competência sobre a transmissão não onerosa de bens móveis ou imóveis e aos Municípios a competência sobre a transmissão inter vivos e as de caráter oneroso de bens imóveis.


Aos Municípios coube a competência sobre a transmissão não onerosa de bens móveis ou imóveis e aos Estados a competência sobre a transmissão inter vivos e as de caráter oneroso de bens imóveis..




Aos Municípios coube a competência sobre a transmissão não onerosa de bens móveis ou imóveis, a competência sobre a transmissão inter vivos e as de caráter oneroso de bens imóveis.


Aos Estados coube a competência sobre a transmissão não onerosa de bens móveis ou imóveis, a competência sobre a transmissão inter vivos e as de caráter oneroso de bens imóveis.




Aos Estados coube a competência sobre a transmissão não onerosa de bens móveis ou imóveis e à União a competência sobre a transmissão inter vivos e as de caráter oneroso de bens imóveis.

Answer 1

Explicação:

sim Podia sim só que só que sim mas cara se machucar podia cobrir todo