Question

A empresa X localizada no Estado de Alagoas foi autuada pela Receita Estadual diante da falta de emissão de nota fiscal, de pagamento de ICMS e de escrituração contábil.

Elaborado pelo professor, 2019.

Considerando esta hipotética situação relatada e a respeito da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Alternativa 1:
A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, previstas na legislação tributária, estabelecidas em razão do interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

Alternativa 2:
A obrigação tributária acessória corresponde ao pagamento das multas tributárias.

Alternativa 3:
A obrigação tributária principal tem como objeto a escrituração de livros contábeis.

Alternativa 4:
A obrigação tributária principal tem como objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

Alternativa 5:
A obrigação tributária acessória extingue-se com o crédito tributário.

Answer 1

Resposta:

ALTERNATIVA 4

Explicação: A obrigação é principal quando o contribuinte tem por prestação (por dever) o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária (multa em dinheiro). A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e extingue-se juntamente com o crédito tributário dela decorrente (artigo 113, § 1, do CTN).