• Matéria: Direito
  • Autor: martamassafera
  • Perguntado 3 anos atrás

O que significa a expressão "a lei retroage"?

Respostas

respondido por: joiceeduardaparkedua
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Resposta:

Significa quando o fato deixa de ser considerado crime. Um exemplo disso é a lei do adultério. O adultério era considerado crime, mas em um determinado tempo deixou de ser, portanto se a sociedade entende que não há mais crime nessa conduta, a lei retroage para atingir todos os fatos anteriormente praticados.

Explicação:

Espero ter ajudado!!!

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