• Matéria: Direito
  • Autor: camilabranquinha
  • Perguntado 3 anos atrás

4) Em relação ao processo legislativo, é necessário conhecermos a diferença existente entre lei complementar e lei ordinária. Sobre o tema, analise o fragmento de texto abaixo: "Sempre que for caso de existirá previsão específica no texto constitucional. Já com relação à não existe tal previsão específica, podendo tratar das matérias residuais de outras espécies normativas. Existe, também, a diferença formal e relativa ao fato de ser necessária aprovação por para que uma lei complementar possa ser promulgada e publicada. Já para a lei ordinária, o quórum de aprovação é de Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto: Selecione uma alternativa:

a) Lei complementar - lei ordinária - maioria absoluta - maioria simples. O

b) Lei ordinária - lei complementar - maioria absoluta - maioria simples.

c) Lei complementar - lei ordinária - maioria simples - maioria absoluta.

d) Lei ordinária - lei complementar - maioria simples - maioria absoluta. e) Emenda complementar - lei ordinária - maioria absoluta - maioria simples.​

Respostas

respondido por: advrenansantos
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Resposta:não consigo compreender onde estão as lacunas, mas

Explicação: lei complementar é maioria absoluta

Lei ordinaria é maioria simples

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