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As calçadas que se encontram fora do padrão estabelecido por lei são alvo de fiscalização da Sedec, que pode intimar o proprietário a fazer as adequações necessárias se para atender à legislação forem necessários serviços preliminares, como a poda de raízes das árvores, atividade executada pela Secretaria de Meio Ambiente (Semmam), a fiscalização encaminha pedido aos setores responsáveis.
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