O Programa Menor Aprendiz é uma ótima oportunidade para o estudante do Ensino Fundamental ou Médio ingressar no mercado de trabalho. O trabalho infantil é proibido por lei. O do adolescente, porém, é admitido em situações especiais. A Constituição Federal considera menor trabalhador aquele na faixa de 16 a 18 anos (artigo 7º, inciso XXXIII). Na CLT, a idade mínima prevista é de 14 anos, desde que o menor seja contratado na condição de aprendiz. Marque a alternativa correta que aponta algumas informações sobre a contratação do Menor Aprendiz, como salário e horas de trabalho: 2 pontos a) Exceto se houver condição mais favorável, ao menor aprendiz serão garantidos o salário mínimo-hora e uma jornada de trabalho de seis horas diárias, podendo chegar a, no máximo 8 horas b) Tanto o salário do menor aprendiz quanto a jornada de trabalho são acordados entre as partes conforme a disponibilidade do estudante e o salário que o empregador tem condições de pagar c) O trabalho de Menor Aprendiz pode ser realizado 4h matinais ou 4h durante o período da tarde, com um salário de R$2,85 a hora d) A jornada de trabalho do Menor Aprendiz é equivalente a qualquer outro funcionário contratado da empresa, ou seja, começa ás 7 horas da manhã e se encerra às 17 h da tarde. O salário varia conforme a função executada me ajudem pfv!!!!
Respostas
Resposta:
c) O trabalho de Menor Aprendiz pode ser realizado 4h matinais ou 4h durante o período da tarde, com um salário de R$2,85 a hora
A alternativa correta quanto a informações sobre a contratação do Menor Aprendiz com relação a horas de trabalho e salário é a alternativa A.
O programa Menor Aprendiz é um programa do Governo Federal do Brasil que visa a inserção de jovens de 14 a 24 anos no mercado de trabalho através do incentivo a instituições na contratação desses jovens.
Ao contratar um Menor Aprendiz, a empresa deve se atentar a regras específicas. Quanto a carga horária, são permitidas no máximo 8 horas diárias de trabalho, sendo que, para estudantes do ensino fundamental, esse limite máximo é de 6 horas. Já a remuneração desses jovens é realizada com base no salário mínimo por hora.
Sendo assim, é correto o que se afirma na alternativa A (Exceto se houver condição mais favorável, ao Menor Aprendiz serão garantidos o salário mínimo-hora e uma jornada de trabalho de seis horas diárias, podendo chegar a, no máximo 8 horas.
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