• Matéria: História
  • Autor: alessandrobarbosapal
  • Perguntado 3 anos atrás

Explique o artigo 6° e 11° com suas palavras,Qual é o assunti principal de cada um deles?

Respostas

respondido por: aluna1905
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Resposta:

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Art. 11° Qualquer pessoa acusada dum ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

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