Question

a lei de diretrizes e bases
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Answer 1

Resposta:

é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil

A PRINCIAL LEI DAS DIRETRIZES É A EDUCAÇÃO DO ENSINO BÁSICO E SUPERIOR.

LEI No 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 19961

LEI No 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 19961 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional