Administração pública é legislativamente organizada para fins de prestação dos serviços que são da competência do poder público. Existe uma estrutura própria, ordenada logicamente para servir às finalidades necessárias.
Sobre a organização administrativa, assinale a alternativa correta.
Escolha uma opção:
a.
A administração pública indireta é composta por sujeitos dotados com personalidade jurídica tanto de direito público como de direito privado.
b.
Os órgãos do poder público são repartições internas de responsabilidade, por isso cada qual deve possuir a própria personalidade jurídica.
c.
Os encargos do Estado podem ser desenvolvidos por ele mesmo ou por meio de outros sujeitos públicos, mas não privados.
d.
Os entes federativos conferem personalidade jurídica a outros sujeitos, uma vez que eles próprios n.
Respostas
A Administração Indireta (letra A) é composta por entidades que possuem tanto personalidade jurídica de direito público quanto de direito privado.
Letra A: administração pública indireta é composta por sujeitos dotados com personalidade jurídica tanto de direito público como de direito privado.
Isso ocorre porque as entidades da Administração Indireta são vinculadas aos órgãos da Administração Direta.
Em nosso país, Administração Indireta é composta pelas seguintes pessoas jurídicas:
Fundações Públicas
Também são criadas por lei. Por tal motivo, são consideradas pessoas jurídicas de direito público.
Como exemplo de Fundação Pública, podemos citar: Biblioteca Nacional.
Autarquias
São criadas por lei. Por esse motivo, as autarquias são consideradas pessoas jurídicas de direito público.
Como exemplo de autarquia, podemos citar: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.
Sociedades de Economia Mista
São autorizadas por lei. Desse modo, são consideradas pessoas jurídicas de direito privado.
Como exemplo de Sociedade de Economia Mista, podemos citar: Banco do Brasil.
Empresas Públicas (capital é 100% público)
São autorizadas por lei. Por esse motivo, também são consideradas pessoas jurídicas de direito privado.
Como exemplo de Empresa Pública, podemos citar: Caixa Econômica Federal.
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Resposta:
Não existe mais a letra correta. O curso está trocando as alternativas das questões.
Explicação:
Para minha alternativa estava como correta a letra E
Esse é o item correto da questão.
A administração pública indireta é composta por sujeitos dotados com personalidade jurídica tanto de direito público como de direito privado.