Question

José atingiu João provocando-lhe lesões que o impediram de exercer seu trabalho por exatos 15 dias. De posse do exame de corpo de delito produzido por perito oficial, a autoridade policial atribuída para atuar no feito encaminhou o procedimento de investigação ao juizado especial para concluir o processo.



Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:



I – Levando em consideração a pena em abstrato, é cabível, neste caso, transação penal ao autor.

II – Caso o autor já tenha se beneficiado de transação penal num período inferior a 5 anos da data do fato, é cabível a suspensão condicional do processo.

III – Trata-se de crime de ação penal pública incondicionada, vez que o Código Penal nada diz sobre a natureza da ação.

IV – O crime de lesão corporal é formal.

É correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
I e II , apenas.

b.
I e IV, apenas.

c.
I e III, apenas.

d.
III e IV, apenas.

e.
II e III, apenas.

Answer 1

Resposta:

RESPOSTA A) I E II APENAS

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Correta:

I – Levando em consideração a pena em abstrato, é cabível, neste caso, transação penal ao autor.

II – Caso o autor já tenha se beneficiado de transação penal num período inferior a 5 anos da data do fato, é cabível a suspensão condicional do processo.

Explicação:

Corrigida Pelo AVA