Question

A Administração Pública é composta por diversos órgãos responsáveis pelo gerenciamento dos recursos públicos visando satisfazer as necessidades da coletividade. Por isso, a gestão patrimonial é fundamental, já que é o processo de aquisição, registro, conservação, e controle do acervo dos bens de um órgão público ou que tenha este tipo de controle exigido regimentalmente. ​Elaborado pelo professor, 2021. Sobre as características do patrimônio público, avalie as assertivas abaixo: I. O patrimônio público não possui características diferentes do patrimônio de instituições privadas. II. O patrimônio público abrange apenas os bens materiais e imateriais pertencentes a uma entidade pública. III. O titular do patrimônio público será o órgão da administração que possui a posse do bem público. IV. O patrimônio público é um direito difuso, transindividual e indivisível. É correto o que se afirma em:.

Answer 1

Resposta:

IV, apenas.

Explicação:

Sobre as características do patrimônio público:

É o conjunto de bens e  direitos que pertence a todos e não a um determinado indivíduo ou entidade, é  um direito difuso, um transindividual, de natureza indivisível de que são titulares  pessoas indeterminadas e ligadas pelo fato de serem cidadãos, serem o povo,  para o qual o Estado e a Administração existem.  

Podemos simplificar dizendo que o patrimônio público não tem um titular  individualizado ou individualizável – é de toda a sociedade.

O patrimônio público abrange não só os bens materiais e imateriais  pertencentes às entidades da administração pública (os bens públicos referidos pelo Código Civil, como imóveis, os móveis, a imagem etc.), mas também aqueles bens materiais e imateriais que pertencem a todos, de uma maneira geral, como o patrimônio cultural, o patrimônio ambiental e o patrimônio moral.

Ainda conforme a referida lei, o que caracteriza o patrimônio público é o  fato de pertencer ele a um ente público – em nível federal, estadual ou municipal,  uma autarquia ou uma empresa pública, por exemplo.

Considera-se que o patrimônio  público é formado pelos bens públicos, definidos no Código Civil como  sendo os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito  público interno, diferençando-os, portanto, dos bens particulares (artigo 98).