• Matéria: História
  • Autor: liveafernandes507
  • Perguntado 3 anos atrás
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a) Os povos indígenas e as comunidades remanescentes de quilombos possuem direito à terra que
habitam? Copie os trechos dos artigos que justificam sua resposta.

Respostas

respondido por: lawliettys
2

A Constituição Brasileira de 1988, no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), consagra às comunidades de quilombolas o direito à propriedade de suas terras

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