Question

Desde 1981, de acordo com a Lei Federal 6.938/81, o Licenciamento Ambiental tornou-se obrigatório em todo o território nacional e as atividades efetivas ou potencialmente poluidoras não podem funcionar sem o devido licenciamento (FIRJAN, 2004).

GONÇALVES, Heloísa Alva Cortez. Legislação Ambiental. Maringá: Unicesumar, 2021.


Sobre o licenciamento ambiental é correto afirmar:

Alternativas
Alternativa 1:
O licenciamento ambiental é o objetivo da Política Nacional de Meio Ambiente.

Alternativa 2:
O licenciamento ambiental é dos princípios da Política Nacional de Meio Ambiente.

Alternativa 3:
O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente.

Alternativa 4:
Enquanto procedimento administrativo, o Licenciamento Ambiental passa por uma etapa representada pela obtenção do termo de ajustamento de conduta.

Alternativa 5:
O licenciamento ambiental é mecanismo de controle e fiscalização do uso dos recursos naturais, segundo as orientações gerais da Política Nacional de Educação Ambiental.

Answer 1

Resposta:

Alternativa 3:

O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente.

Explicação:

Item IV artigo 9 da PNMA (Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981)

Answer 2

Resposta:

Letra E

Explicação: