Question

(FCC – TRT- 11ª Região – Técnico Judiciário – adaptada). Considere as seguintes normas constitucionais:

I. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

II. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

III. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

IV. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

São normas de eficácia limitada os preceitos indicados SOMENTE em:

Escolha uma:
a. II e IV.
b. I, II e III.
c. I e III.
d. I e IV. Incorreto
e. III e IV.

Answer 1

Cara, fica de olho na IV, cai pra carambaaa.
É como um médico, qualquer um pode ser, mas está limitado aos que tiverem curso superior. Nesse caso, ela não é limitada, mas contida.

Limitadas por um regulamento, somente a I e III;
letra C.