Question

Texto-base: “O problema da validade da norma é o problema da existência da regra enquanto tal, independente do juízo de valor sobre ela ser justo ou não. Enquanto o problema da justiça se resolve com um juízo de valor, o problema da validade se resolve com um juízo de fato, isto é, trata-se de constatar se uma regra jurídica existe ou não, ou melhor, se tal regra, assim determinada, é uma regra jurídica. Validade jurídica de uma norma equivale à existência desta norma como regra jurídica” (BOBBIO, Norberto. Teoria da norma jurídica. Bauru: EDIPRO, 2001, p. 46).

Enunciado: O trecho supra citado, extraído da obra de Norberto Bobbio, aborda a questão da validade da norma. Sobre a temática, assinale a alternativa que contenha uma proposição correta:

Escolha uma:
a. Toda norma válida é eficaz.
b. Se houver norma válida, mas ineficaz, tem-se uma antinomia, que deve ser apartada do ordenamento. Incorreto
c. Validade sempre será sinônimo de vigência da norma.
d. Validade é apreciada sobre vários vieses, podendo se falar em validade no plano técnico-formal (vigência) e no plano fático (eficácia).
e. Validade sempre será sinônimo de eficácia da norma.

Answer 1

Por exclusão, temos que a proposição correta é a alternativa "D". Nem toda norma válida é eficaz, portanto, exclui-se a alternativa "A". Existem diversas normas válidas, porém ineficazes, que não necessariamente são excluídas do ordenamento, incorreta a "B". Validade não é sinônimo de vigência, uma norma pode não estar vigente, e ainda assim ser válida. Exclui-se a "C". Validade não é sinônimo de eficácia. Diversas normas são válidas porém ineficazes. Exclui-se a "E". Portanto, resta alternativa "D". A validade da norma, segundo Bobbio, e´constatar se a regra jurídica existe ou não. Se autoridade que emanou é competente, se foi substituída por outra ou não, se não é incompatível com as demais normas do sistema. 

Answer 2

d. Validade é apreciada sobre vários vieses, podendo se falar em validade no plano técnico-formal (vigência) e no plano fático (eficácia).

esta é a afirmativa correta