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RESUMO: O presente estudo tem como foco a função social da propriedade e a desapropriação para fins de reforma agrária. Explicita-se, no ordenamento brasileiro, a partir da Constituição de 1988, a desapropriação da grande propriedade de terra improdutiva em razão do interesse público e do respeito a função social, como por exemplo, a desapropriação da terra para fins de reforma agrária ou para a criação de reservas ecológicas. O estudo consistiu em examinar se as desapropriações para fins de reforma agrária cumprem os quesitos abarcados pela função social da propriedade, desse modo propiciando o melhor aproveitamento da terra, bem como fornecendo condições de produtividade para aqueles que nela se instalaram para o cultivo. A conclusão é que a desapropriação é o instrumento legal para que o Estado faça valer a função social da propriedade rural, respeitado o devido processo legal.