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Resposta:
"Essas terras sofreram impactos que têm afetado as vidas, formas de alimentação e organização social dos povos que as habitam”, diz o texto. Considerando os danos já registrados e os prejuízos potenciais da mineração para os povos indígenas, o MPF se manifesta contra o PL 191/2020.
Explicação:
nao tenho explicação
Resposta:
MPF avalia que mineração em terras indígenas viola a Constituição
O Ministério Público Federal (MPF) promoveu hoje (19), Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, um seminário online para debater os riscos envolvidos na mineração em terras indígenas e a nova regulamentação proposta para a atividade. O projeto de lei foi apresentado no ano passado ao Congresso pelo governo federal (Projeto de Lei 191/2020).
O evento foi organizado pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, cuja titular é a subprocuradora-geral da República Eliana Torelly. Em junho do ano passado, ela assinou uma nota técnica recomendando ao Congresso a rejeição do projeto, que em sua visão é contrário aos direitos constitucionais dos indígenas.
Todos os participantes do seminário se posicionaram contrários a uma nova regulamentação para exploração mineral em terras indígenas. Um dos palestrantes, o procurador da República Luiz de Camões Lima Boaventura destacou que o projeto, no entender do MPF, viola a Constituição ao não prever que cabe aos indígenas o usufruto exclusivo das riquezas do solo, entre outros pontos.