Matéria: História
Autor: dilzapereira50
Perguntado 3 anos atrás

o que a constituição de 1988 estabeleceu sobre as comunidades quilombolas?

Respostas

respondido por: leehsilva25

Resposta:

A Constituição Brasileira de 1988, no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), consagra às comunidades de quilombolas o direito à propriedade de suas terras.

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