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Resposta:
Todos são iguais perante a lei e têm garantidos os direitos à vida, à liberdade e à segurança. Não se pode obrigar uma pessoa a fazer ou deixar de fazer qualquer coisa se isso não estiver previsto em lei. Ninguém pode ser torturado ou submetido a tratamento desumano ou degradante.
Explicação:
Espero ter Ajudado Bons Estudos
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Resposta:Todos são iguais perante a lei e têm garantidos os direitos à vida, à liberdade e à segurança. Não se pode obrigar uma pessoa a fazer ou deixar de fazer qualquer coisa se isso não estiver previsto em lei.
- Exemplos de direitos:
- saúde.
- educação.
- moradia.
- trabalho.
- previdência social.
- lazer.
Resposta aqui:https://brainly.com.br/tarefa/48729721.
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