Question

A União promulgou uma lei que criou um imposto incidente sobre uma determinada atividade. Essa lei estabelece ainda, que o sujeito passivo do imposto é uma empresa particular e que o produto da arrecadação se destina integralmente à um determinado órgão do governo. Com base nessa situação hipotética, sabe-se que tal destinação da receita do imposto é inconstitucional com base no princípio:
A) da não afetação.
B) da irretroatividade.
C) da equidade.
D) da legalidade.

Answer 1

Resposta: LETRA A

Explicação: CORRIGIDO PELO AVA

Answer 2

Resposta: A da não afetação

Explicação: