No Direito Tributário, temos a figura da capacidade tributária ativa, a qual se refere à capacidade de fiscalizare arrecadar o tributo e a competência tributária, que é o poder de instituir e legislar sobre determinado gravameou regulando sua funcionalidade. A respeito da competência tributária privativa, analise as assertivas abaixo eassinale a alternativa CORRETA:
I- Pertencem aos Municípios e ao Distrito Federal, a competência do imposto sobre a propriedade territorialurbana.
II- Pertence à União, a competência do imposto sobre a propriedade territorial rural.
III- Pertence aos Estados, a competência do imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
IV- Pertencem aos Municípios e ao Distrito Federal, a competência do imposto de transmissão causa mortis.
A )As assertivas II e IV estão corretas.
B )As assertivas II e III estão corretas.
C )As assertivas I, II e III estão corretas.
D )Apenas a assertiva IV está correta.
Respostas
respondido por:
1
Resposta I incorreta
respondido por:
2
Resposta:
As assertivas I, II e III estão corretas.
Explicação:
Corrigido pelo AVA.
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