Question

MAPA - ECO - INTRODUÇÃO AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO

PRIMEIRA ETAPA: AQUECIMENTO - Leitura da situação problema:

É sabido que o custo judicial de uma ação, bem como um sistema judiciário que toma decisões heterogêneas, causam grande impacto nos recursos econômicos de um país. Nesse sentido, tomar todos os cuidados para evitar um acionamento judicial é relevante. Entre tais elementos, analise o caso a seguir:

Pedro, engenheiro com especialização em prevenção de acidentes e análise de estruturas, foi contratado como chefe de setor, de uma multinacional, que explora jazidas minerais no território brasileiro.
Por sucessivos erros culposos no quesito a inspeção do concreto na barragem, sob responsabilidade de alguns funcionários da equipe de Pedro, em determinado dia, uma rachadura, iniciou o evento de destruição da barragem que estanca os dejetos oriundos do processo de mineração.
Como resultado, uma “onda” de lama, varreu uma extensa área, inclusive soterrando vilarejos e trazendo danos ambientais imensuráveis à aquela região.
Após algumas semanas de investigação, tanto pela polícia, quanto por técnicos responsáveis, existem indícios de erro da equipe de segurança, e, como houve mortes, serão apresentados os pedidos de prisão por homicídio, ainda que sem culpa.
Pedro, arrasado pelo desastre, e sabendo de sua responsabilidade como gestor do setor de segurança que deveria ter verificado o perigo estrutural, decide abrir mão de defesa jurídica, a fim de assumir a culpa e encerrar a exposição dele e de sua família na mídia.

SEGUNDA ETAPA: Realização da atividade

Mediante o exposto, você como consultor jurídico da empresa, o que deve explanar a Pedro sobre os seguintes tópicos:

a) É possível Pedro, por documento assinado e reconhecido em cartório, declinar a necessidade de defesa durante todo o processo jurídico, a fim de poupar desgaste financeiro e emocional? Jusfique a sua resposta através de um texto de 3 a 4 linhas.

b) Na situação narrada, Pedro, deve se valer de um direito fundamental, de uma garantia fundamental, ou de ambos os institutos jurídicos? Justifique a sua resposta através de um texto de 3 a 4 linhas.

c) Através de um texto de no mínimo 8 e no máximo 10 linhas, explique o por que os direitos e garantias fundamentais foram estabelecidos?

Answer 1

Resposta:

Explicação: