Question

O fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação (fundeb) foi instituído pela emenda constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006 e regulamentado pela medida provisória nº 339, de 28 de dezembro do mesmo ano, convertida na lei nº 11. 494, de 20 de junho de 2007, e pelos decretos nº 6. 253 e 6. 278, de 13 e 29 de novembro de 2007, respectivamente. Analise as afirmativas a seguir e assinale v para verdadeiro e f para falso. ( ) o fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e distrito federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, distrito federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da constituição federal. ( ) além desses recursos, ainda compõe o fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica. ( ) são destinatários dos recursos do fundeb os estados, distrito federal e municípios que oferecem atendimento na educação básica. Na distribuição desses recursos, são consideradas as matrículas nas escolas públicas e conveniadas, apuradas no último censo escolar realizado pelo instituto nacional de estudos e pesquisas educacionais (inep/mec). ( ) a estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do dinheiro aplicado pela união é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Answer 1

Resposta:

Sequência correta

V-V-V-V (C)