Matéria: Direito
Autor: janabaiby2
Perguntado 9 anos atrás

Caso Aninha venha a falecer, por não ter
havido a transfusão de sangue, e o médico, acusado de omissão de socorro, fosse
condenado, haveria alguma sanção a que este último necessariamente
viesse a ser submetido? Justifique

Respostas

respondido por: alinefialho11

Não. Pois nenhum direito é pôr cima do "Direito á vida".

jhennyrankine: Não existe na nossa legislação, texto em que esteja prevista esta situação e que regule
o conflito. Dispõe o artigo 126 do CPC: “O juiz não se exime de sentenciar ou
despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á
aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos
princípios gerais de direito.

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