• Matéria: Português
  • Autor: lucasmendesdos81
  • Perguntado 3 anos atrás
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quem criou a lei 8069/90
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Respostas

respondido por: manumello20
0

Resposta:

Lei 8069/90 (ECA)

-Foi criada em 1990

-Local de assinatura: Brasília, DF

-Propósito: ordenamento jurídico de proteção infanto-juvenil

-Autoria: Congresso Nacional

-Signitários: Fernando Collor, Bernardo Cabral, entre outros

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