Nos processos licitatórios para compras de materiais, sempre que possível, deve ser atendido o princípio da padronização, que impõe compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho do material, estimulando a competividade com o maior número de concorrentes possível, observado, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas. Você faz parte de uma comissão de licitação que está realizando o planejamento da compra de materiais de escritório. Na primeira reunião, foram questionados alguns pontos. Na sua opinião: a) É possível que a comissão de licitação possa descrever o material (objeto) com a indicação de MARCA? b) Além de estimular a competição entre os licitantes, quais outros benefícios estão presumidos na aplicação do princípio da padronização para as compras públicas via licitação?
Respostas
Resposta :
a) Seguindo o que determina o artigo 15 da Lei nº 8.666/93, o princípio da padronização faz com que as aquisições devam utilizar-se de padrões previamente fixados, podendo chegar, inclusive, em alguns casos, à autorização de indicação de MARCA. Se há algum tempo, determinado órgão da Administração Pública vem adquirindo produtos de um mesmo padrão, resta, em primeira análise, manter a linha daquele padrão ou marca. Sugere também que evite-se a mudança de padrão a mero gosto de cada novo membro da Administração.
b) Os benefícios podem ser observados pela economicidade (evitando a troca do bem antigo) ou por praticidade e eficiência (facilidade de operação e manutenção), entre outros.
Explicação:
CORRIGIDO PELO AVA CPET
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a) Seguindo o que determina o artigo 15 da Lei nº 8.666/93, o princípio da padronização faz com que as aquisições devam utilizar-se de padrões previamente fixados, podendo chegar, inclusive, em alguns casos, à autorização de indicação de MARCA.
Se há algum tempo, determinado órgão da Administração Pública vem adquirindo produtos de um mesmo padrão, resta, em primeira análise, manter a linha daquele padrão ou marca. Sugere também que evite-se a mudança de padrão a mero gosto de cada novo membro da Administração.
b) Os benefícios podem ser observados pela economicidade (evitando a troca do bem antigo) ou por praticidade e eficiência (facilidade de operação e manutenção), entre outros.
Explicação: