Question

As obrigações em geral são caracterizadas como relações de débito e crédito entre partes vinculadas pelas obrigações principal e secundárias decorrentes desse laço.
Sobre a obrigação tributária principal é correto afirmar que

Answer 1

A obrigação é principal quando o contribuinte tem por prestação (por dever) o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária (multa em dinheiro). A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e extingue-se juntamente com o crédito tributário dela decorrente (artigo 113, § 1, do CTN).