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Resposta:
NO QUE TANGE AO PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL É CORRETO AFIRMAR QUE: ... O PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL CONSISTE NO DEVER INSTITUÍDO AO PODER JUDICIÁRIO DE APLICAR A LEI AQUELE QUE POLUI E DEGRADA O MEIO AMBIENTE.
Analisando as alternativas sobre a polícia ambiental temos como correta:
c) É através do poder de polícia ambiental que o estado, cumprindo uma disposição constitucional, protege o meio ambiente, elevado à condição jurídica de bem de uso comum do povo.
A política ambiental tem como foco a preservação da natureza através da regulamentação da ação de empresas, governos e quaisquer outras instituições envoltas no manejo do meio ambiente.
A polícia ambiental atua promovendo ações de detenção de indivíduos e empresas que não cumpram com as regras das políticas ambientais, responsabilizando infratores e garantindo a preservação do meio ambiente. Logo, podemos dizer que está correto:
Política ambiental
A política ambiental carrega vários objetivos e regras a serem cumpridos pelas instituições que lidam com o meio ambiente, buscando formas de amenizar os danos por elas causados, dentre estas ações estão:
- Sempre que possível utilizar de energia limpa para suas atividades
- Utilizar sempre que possível materiais recicláveis
- Produzir itens que possuam baixo consumo energético
- Adotar processos de reciclagem
- Promover a educação ambiental
Todas essas funções são garantidas pela polícia ambiental através de suas ações de investigação e detenção.
- Questões da pergunta:
a) O poder da polícia ambiental advém da responsabilidade civil ambiental.
b) O poder de polícia ambiental consiste no dever instituído ao poder judiciário de aplicar a lei àquele que polui e degrada o meio ambiente.
c) É através do poder de polícia ambiental que o estado, cumprindo uma disposição constitucional, protege o meio ambiente, elevado à condição jurídica de bem de uso comum do povo.
d) É através do poder de polícia ambiental que o judiciário aplica o direito nos casos de responsabilidade penal ambiental.
e) O poder da polícia foi instituído pelo CONAMA para punir judicialmente aquele que polui e degrada o meio ambiente.
Aprenda mais sobre a polícia ambiental:
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