Para a Organização das Nações Unidas (ONU), a violência contra mulheres é uma grave violação dos direitos humanos que gera impactos físicos e psicológicos. A Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) aponta que, no Brasil, de janeiro a outubro de 2015, 38,72% das mulheres em situação de violência sofreram agressões diárias e 33,86%, agressões semanais. A violência doméstica é o tipo mais comum de violência contra a mulher e, para se tipificar essa violência como crime, foi promulgada, em agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei N° 11.340/2006), resultado de mobilizações para garantir justiça às vítimas e reduzir a impunidade de crimes cometidos contra as mulheres.
A partir dessas informações e com base em seus conhecimentos, reflita sobre o impacto da Lei Maria da Penha no quadro de violência contra a mulher no Brasil. Em seguida, analise as afirmações que seguem:
I. Percebe-se o impacto da violência doméstica na vida da mulher, na família e na sociedade.
II. Observa-se as mudanças nos mecanismos de proteção à mulher decorrentes da Lei Maria da Penha.
III. O agressor de violência doméstica dificilmente é punido, pois é quase que impossível provar o culpado.
IV. A violência tem consequências negativas não somente para as mulheres, mas também para suas famílias e para a sociedade.
V. Para a mulher, as consequências físicas podem causar lesões incapacitantes.
São CORRETAS as afirmações contidas em:
I, II, III, V.
I, II, IV, V.
I, III, IV, V.
II, III, IV, V.
I, II, III, IV
Respostas
Resposta:
O impacto da violência na vida da mulher, na família e na sociedade:
A violência contra a mulher pode impedi-la de exercer seus direitos como cidadã e humanos, como o direito de ir e vir e o de buscar a felicidade (não dá pra ser feliz num relacionamento abusivo)
É bom lembrar que a violência física contra a mulher também vem acompanhada de intimidação psicológica, financeira e social. Muitas vezes a vítima que denuncia pode perder a renda, a casa ou ser afastada dos filhos.
O impacto na família é significativo porque pode criar um círculo vicioso de aprendizagem sobre como lidar com conflitos nos relacionamentos. Para ficar mais claro: crianças que presenciaram violência contra a mulher dentro de casa tem mais propensão a reagir com violência numa situação de conflito.
A sociedade perde muito com a violência à mulher. Perde trabalhadoras competentes e inteligentes. Também se torna mais violenta. Afinal, uma sociedade que aceita a violência contra a mulher, aceita também que o mais forte, política e financeiramente, abuse dos mais fracos.
b) As mudanças decorrentes da Lei Maria da Penha:
A principal mudança é conceitual. Violência doméstica passou a ser da responsabilidade do estado. Ficou mais fácil emitir um mandado de prisão contra um companheiro violento, conseguir um mandado de restrição e as penas são mais duras. Resta agora que outros mecanismos previstos na lei realmente funcionem com rapidez e eficiência.