• Matéria: Ed. Física
  • Autor: Keka1983
  • Perguntado 3 anos atrás
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Sobre a reestruturação normativa da Educação Brasileira no governo militar (1964-1985) registram-se o seguinte quanto às principais leis:
1. Lei 9.394/96 - Educação Nacional - Lei 10.172/01 - Plano Nacional de Educação.
2. Lei 5.692/71 - Educação Nacional - Lei 10.172/01 - Plano Nacional de Educação.
3. Lei 4.024/61 - Educação Nacional - Lei 5.540/68 - Ensino Superior
4. Lei 5.540/68 - Ensino Superior - Lei 5.692/71 - Ensino de 1º e 2º Graus.
5. Lei 4.024/61 - Educação Nacional - Lei 5.692/71 - Ensino de 1º e 2º Graus.

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respondido por: mauriciopmagalhaes
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