Question

Faça um resumo de 5 linhas com relação entre a constituição do Brasil e os atos institucionais

Answer 1

Resposta: Os atos institucionais eram decretos com poder de Constituição e foram utilizados pelos militares para darem legitimidade às violências e ilegalidades cometidas durante o período da Ditadura Militar. Ao todo, foram emitidos 17 atos institucionais, entre 1964 a 1969. Os atos institucionais foram decretos de força constitucional elaborados pelos governos militares durante o período da Ditadura Militar. Ao todo, foram emitidos 17 atos nos cinco primeiros anos desse regime, e eles cumpriram a função de garantir a legitimidade, do ponto de vista jurídico, e a institucionalização de uma ditadura militar. Neste texto, veremos um resumo dos cinco primeiros atos institucionais.

Dnd aí poh

Bom estudos!!