Question

Texto-base: O juiz não pode se negar a julgar demanda submetida à sua apreciação. Tal dever de julgamento é completamente compatível com o monopólio da atividade jurisdicional, já que o Estado, ao vedar o exercício arbitrário das próprias razões, tomou para si não apenas o poder, mas o dever de dizer o direito. Deve ainda o Magistrado zelar pela prestação de tutela
jurisdicional de qualidade, nos moldes do art. 5º, inciso XXXV, da Constituição.
Enunciado: Sobre o trecho acima, assinale a alternativa incorreta:
Escolha uma:
a. O juiz pode suprir lacunas existentes no ordenamento.
b. Ausente lei específica, o juiz poderá julgar de acordo com a analogia e os princípios gerais do direito.
c. Ausente norma específica ao caso sob análise, o juiz deve proceder à integração da norma.
d. Embora o trecho esteja correto, deixou de ressaltar a única hipótese em que o juiz pode deixar de julgar: quando inexistir norma específica para o caso sob análise.
e. Trata-se da proibição do non liquet.

Answer 1

Correta é a "d". Embora o trecho esteja correto, deixou de ressaltar a única hipótese em que o juiz pode deixar de julgar: quando inexistir norma específica para o caso sob análise.

Answer 2

Embora o trecho esteja correto, deixou de ressaltar a única hipótese em que o juiz pode deixar de julgar: quando inexistir norma específica para o caso sob análise.