• Matéria: Direito
  • Autor: jessicaalmeida6618
  • Perguntado 3 anos atrás
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Quanto ao instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica na relação empresarial, se manifeste acerca dos seguintes pontos:

a) Qual a sua fonte/base legal?

b) Quais as situações em que poderá ser decretada?

Respostas

respondido por: priscilamja
1

Resposta:

Explicação:

a) Na Lei 12.529/2011

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