Question

Qual a ideia principal tratada nas ""Disposições Gerais"" do Estatuto da Criança e do Adolescente?

Answer 1

Qual a ideia principal tratada nas ""Disposições Gerais"" do Estatuto da Criança e do Adolescente?

é que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis

Explicação:

espero ter ajudado