Question

Os princípios constitucionais tributários regulam a tributação, uma vez que, impõe limites ao poder de tributar do estado. E nesse mesmo sentido, o planejamento tributário tem fundamento previsto, nesses mesmos princípios.
Assinale dentre as alternativas abaixo, aquela que traduz os princípios tributários como fundamento do Planejamento Tributário:

a) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; principalmente no que tange a liberdade contratual;
B) Na redução das desigualdades regionais e sociais;
C)No princípio da legalidade e na privação do direito de propriedade;
D)Na liberdade de iniciativa, na livre concorrência e na liberdade do indivíduo de organizar sua vida.
E)O exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que o Estado estabelecer;

Answer 1

Resposta:

Letra D

Explicação: