Question

No título II da parte especial do Código Penal, estão previstos os crimes contra o patrimônio. Os delitos estão divididos em oito capítulos de acordo com a forma de agir e de lesar o patrimônio, que pode se dar, por exemplo, por subtração pura e simples, pelo emprego de violência física ou grave ameaça, pela captura de alguém, pelo emprego de fraude, pela inversão de ânimo em relação ao bem que já está em sua posse ou detenção ou pela destruição da coisa alheia.

Com base nos seus conhecimentos acerca do delito de furto, assinale a alternativa INCORRETA.

Escolha uma:
a.
Os bens imóveis não podem ser furtados, porém é possível a subtração de partes que compõem um imóvel.

b.
Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.

c.
O objeto do furto deve, obrigatoriamente, ser a coisa móvel, pois somente ela pode ser transportada e tirada da esfera de vigilância da vítima.

d.
Para o STF, o furto de sinal de TV a cabo configura a figura do furto equiparado à energia móvel.

e.
O dolo do crime de furto consiste no assenhoramento definitivo do bem.

Agradeço quem responder! :)

Answer 1

Resposta:

Explicação:

OPÇÃO A SER MARCADA (D) - INCORRETA:

D) Para o STF, o furto de sinal de TV a cabo configura a figura do furto equiparado à energia móvel.

BASE: Segundo já decidiu o STF, não constitui furto de energia a subtração de sinal de TV a cabo. O furto consiste na subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem. O § 3º do art. ... 155, § 3º, por efetuar ligação clandestina de sinal de TV a cabo.

Answer 2

Resposta:

Para o STF, o furto de sinal de TV a cabo configura a figura do furto equiparado à energia móvel.