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Mar territorial é uma faixa de águas costeiras que alcança 12 milhas náuticas (22 quilômetros) a partir de um Estado, que é considerado parte do território soberano daquele Estado (exceto quando há acordos com Estados vizinhos cujas costas estão a menos de 24 milhas náuticas (44 quilômetros)).
Dentro do mar territorial, o Estado costeiro tem os direitos de soberania como os que tem em seu território.
Dentro do mar territorial, o Estado costeiro tem os direitos de soberania como os que tem em seu território.
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