• Matéria: História
  • Autor: viniciusemanuel656
  • Perguntado 3 anos atrás

Fale sobre as mudanças ocorridas a partir do Ato Institucional de nº 1 *.?​

Respostas

respondido por: gabrieldonato711
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Resposta:

Ficaram suspensos por dez anos os direitos políticos de todos os cidadãos vistos como opositores ao regime, dentre eles congressistas, militares e governadores. Neste período, surgia a ameaça de cassações, prisões, enquadramento como subversivos e eventual expulsão do país.

A Lei de Segurança Nacional, que seria publicada em 3 de Março de 1967, teve seu embrião no AI-1.

Determinou-se uma eleição indireta para os cargos de presidente e vice-presidente da República, com os vencedores devendo exercê-los até 31 de janeiro de 1966 e serem sucedidos por pleiteados em eleição direta, já prevista, em 1965.

Por meio do AI-1, o regime militar pôde cassar e suspender os direitos políticos de cento e dois cidadãos contrários à implantação da ditadura que estava se iniciando.

O mecanismo do AI-1 era simples: eliminava a oposição e dava ao Presidente poderes para escolher os congressistas que ficariam na casa e o elegeriam. Dessa forma, o regime ganhava uma suposta legitimidade democrática para a opinião pública internacional, já que existiria uma democracia na qual o presidente seria eleito por um colégio eleitoral, composto de representantes escolhidos pelo povo. O colégio eleitoral, entretanto, havia sido restringido e censurado pelo próprio AI-1.O AI-1 ainda determinava que o governo de Castelo duraria até 31 de janeiro de 1966, o que foi alterado no AI-2, que prorrogou seu governo para 15 de março do ano seguinte, eliminando a ocorrência da eleição presidencial de 1965.

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