Além do rol de direitos fundamentais previstos expressamente na Constituição, reconhecem-se outros que por semelhança material com o conteúdo jurídico de tais direitos, a eles se relacionam. Assim, novos direitos, conforme apregoa a doutrina, representam a necessidade de adequação do conjunto de direitos fundamentais, às necessidades emergentes da sociedade. No que se refere aos "novos direitos" e, também, a outros temas importantes de direitos humanos expressamente previstos na CF/88, aponte a alternativa correta: Escolha uma:.
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a. A laicidade do Estado Brasileiro não é obstáculo para o reconhecimento da liberdade religiosa. Correto
Explicação: CORRIGIDO PELO AVA
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A laicidade do Estado Brasileiro não é obstáculo para o reconhecimento da liberdade religiosa.
Explicação:
CORRIGIDO PELO AVA
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