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“O tema do direito dos animais é cercado de preconceitos e exageros e, por isso, é comumente visto como pitoresco, sem a seriedade que merece. Entretanto, a relação dos homens com os animais está, mais do que nunca, no centro de diversas controvérsias.
Sem a pretensão de esgotar o tema, que revela inúmeras nuances, dedicarei o espaço de duas colunas a essa investigação. Não desejo apresentar respostas, mas indicar os caminhos possíveis e os desafios existentes.
Embora tradicionalmente os animais sejam tratados como instrumentos ao dispor do homem, deve-se reconhecer que nos últimos 30 anos essa perspectiva vem sendo questionada. Isso talvez se explique pelo crescente número de famílias que contam com um animal de estimação. Levantamentos apontam que há mais de 100 milhões de animais domésticos em nosso país[1]. Talvez seja o vegetarianismo em ascensão que ampare o fenômeno. Em pesquisa realizada no ano de 2012, o Ibope indicou que 8% da população das principais capitais e regiões metropolitanas se declara vegetariana[2]. Independentemente dos motivos que levam a sociedade à mudança de perspectiva, é certo que cada vez mais se fala em direitos dos animais como forma de indicar que esses seres devem ser respeitados, não estando ao nosso inteiro dispor.
Não é de hoje que os maus-tratos a animais causam comoção entre nós. Na segunda metade da década de noventa, houve clamor popular contra a festividade denominada Farra do Boi, comum na região sul, em que o referido animal era perseguido e caçado. Algumas associações se reuniram no pólo ativo de ação civil pública, requerendo que o Estado de Santa Catarina fosse condenado a proibir a prática. Argumentou-se que os animais eram submetidos a crueldade. Em defesa, foi indicado que a festividade tinha significado cultural para parcela significativa da população e que o Estado coibi abusos. O TJSC julgou improcedente o pedido, acolhendo os argumentos da defesa[3].”