Question

O Código Civil brasileiro trata dos fatos jurídicos em sua parte geral. Os fatos jurídicos podem ser naturais ou humanos, sendo estes últimos denominados atos jurídicos. O negócio jurídico é um tipo de ato jurídico com características particulares. Sobre o negócio jurídico, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:

( ) O negócio jurídico pode ser definido como o ato jurídico decorrente da junção da vontade dos agentes para produzir os efeitos pretendidos, conforme acontece nos contratos.

( ) A validade de um negócio jurídico é determinada pela presença de dois requisitos: objeto lícito e forma prescrita ou não proibida em lei.

( ) Objeto lícito é aquele que está de acordo com a lei, enquanto a forma prescrita ou não proibida é a maneira de realizar o negócio jurídico segundo as determinações legais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A) F – F – V.
B) V – F – V.
C) F – V – V.
D) V – F – F.

Answer 1

Resposta:

Letra B

Explicação:

-NJ é um tipo de ato jurídico realizado pela vontade das partes

-Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

I - agente capaz;

II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

III - forma prescrita ou não defesa em lei.

-Para que o negócio jurídico seja válido, é necessário que seu objeto lícito, possível, determinado ou determinável. A licitude refere ao objeto imediato. É a ação humana que pode ser lícita ou ilícita. Uma substância entorpecente ou uma arma, por exemplo, não são ilícitas em si mesmo